LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em:

• consentimento do titular;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse, sempre respeitando direitos e liberdades.

2. Direitos do titular

Como titular, você tem o direito de:

• confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• acessar os dados pessoais armazenados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• solicitar portabilidade dos dados;
• revogar o consentimento concedido a qualquer momento;
• obter informações sobre uso compartilhado dos seus dados.

3. Segurança da informação

Aplicamos boas práticas de segurança digital, controle de acessos e minimização de dados. Em caso de incidente que envolva dados pessoais, adotaremos medidas corretivas e comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

4. Compartilhamento e transferência

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores estritamente necessários para a operação do site e dos serviços (como hospedagem, analytics e comunicação), todos comprometidos com a proteção dos dados tratados em nosso nome.

5. Encarregado pelo tratamento de dados

O canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD é contato@egs.com.br. As solicitações são respondidas dentro dos prazos legais.